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修論の素材テキスト置き場

Lei Rouanetの変更点



ブラジルにおいて、民間から民間へのお金の流れを促す政策(Leis de Incentivo Fiscal)があることは、ブラジルの文化政策の方向性を決定づけている

一番縛りの少ないLei Rouanetは中心的な役割を担っている




O que muda na Lei Rouanet

A Lei 8.313, popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Após sua aprovação, em 1991, ela já foi alterada algumas vezes e sofreu regulamentações. Agora, o governo federal propõe uma nova reforma, para ampliar a capacidade de fomento à cultura e aumentar as formas como o produtor pode acessar os recursos. Saiba o que muda com o projeto que será enviado ao Congresso Nacional:

FNC – O Fundo Nacional de Cultura já existe na atual Rouanet, mas permite apenas doação de 80% do valor do projeto, com 20% de contrapartida.
Com a Nova Rouanet, o FNC poderá fazer empréstimos, associar-se a projetos culturais e fazer repasse para fundos municipais e estaduais.
Isso permitirá que o Fundo Nacional de Cultura se torne mais atrativo para produtores culturais e se transforme, verdadeiramente, numa alternativa para aqueles que não conseguem captar financiamento via renúncia.
Renúncia fiscal – O mecanismo continua existindo, assim como a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), que analisa os projetos. A única mudança é que, em vez de apenas ter duas faixas – de 30% e 100% – passa a ter mais quatro – 60%, 70%, 80% e 90%.
A lei vai definir quais os critérios serão usados pela CNIC, que, além de analisar aspectos orçamentários do projeto, vai analisar em qual faixa ele se encaixa.
O objetivo da mudança é permitir uma maior contribuição das empresas – hoje, de cada R$ 10 investidos pela Rouanet, R$ 9 são públicos – e permitir que projetos com menor atratividade de investimento tenham faixa de renúncia maior.
Ficart – O Fundo de Investimento Cultural e Artístico também já existe. No entanto, nunca saiu do papel, por falta de interesse das empresas. A Nova Rouanet vai aumentar a atratividade, com maior dedução fiscal, para que seja uma alternativa atrativa para projetos com grandes chances de retorno financeiro.
Vale Cultura - Grande novidade do projeto, o vale de R$ 50 para trabalhadores vai, além de facilitar o consumo de bens culturais para 12 milhões de trabalhadores, injetar, pelo menos, R$ 7,2 bilhões por ano, o que é mais de seis vezes o montante atual da Rouanet.


O que muda na Lei Rouanet

A Lei 8.313, popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Após sua aprovação, em 1991, ela já foi alterada algumas vezes e sofreu regulamentações. Agora, o governo federal propõe uma nova reforma, para ampliar a capacidade de fomento à cultura e aumentar as formas como o produtor pode acessar os recursos. Saiba o que muda com o projeto que será enviado ao Congresso Nacional:

FNC – O Fundo Nacional de Cultura já existe na atual Rouanet, mas permite apenas doação de 80% do valor do projeto, com 20% de contrapartida.
Com a Nova Rouanet, o FNC poderá fazer empréstimos, associar-se a projetos culturais e fazer repasse para fundos municipais e estaduais.
Isso permitirá que o Fundo Nacional de Cultura se torne mais atrativo para produtores culturais e se transforme, verdadeiramente, numa alternativa para aqueles que não conseguem captar financiamento via renúncia.
Renúncia fiscal – O mecanismo continua existindo, assim como a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), que analisa os projetos. A única mudança é que, em vez de apenas ter duas faixas – de 30% e 100% – passa a ter mais quatro – 60%, 70%, 80% e 90%.
A lei vai definir quais os critérios serão usados pela CNIC, que, além de analisar aspectos orçamentários do projeto, vai analisar em qual faixa ele se encaixa.
O objetivo da mudança é permitir uma maior contribuição das empresas – hoje, de cada R$ 10 investidos pela Rouanet, R$ 9 são públicos – e permitir que projetos com menor atratividade de investimento tenham faixa de renúncia maior.
Ficart – O Fundo de Investimento Cultural e Artístico também já existe. No entanto, nunca saiu do papel, por falta de interesse das empresas. A Nova Rouanet vai aumentar a atratividade, com maior dedução fiscal, para que seja uma alternativa atrativa para projetos com grandes chances de retorno financeiro.
Vale Cultura - Grande novidade do projeto, o vale de R$ 50 para trabalhadores vai, além de facilitar o consumo de bens culturais para 12 milhões de trabalhadores, injetar, pelo menos, R$ 7,2 bilhões por ano, o que é mais de seis vezes o montante atual da Rouanet.













Últimos comentários
13 comentários para "Estatísticas"
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20 de novembro de 2009 às 16:55WILLIAM MORAES CORREA (OS FOLIOES- SAO LUIS- MA)
Incentivar projetos que não consumam grandes valores é fundamental para o crecimento cultural de nosso país. Existem projetos maravilhosos que eriam realziados (e muito bem) com poucos recursos. A legislação precisa beneficiar iniciativas assim.


20 de novembro de 2009 às 10:43claudio ferreira
a cultura ele tem qua ser mais aprofundada e mito importante o trabalho que as instituiçao,as ong e etc faz alem de leva o onhecimento o trabalho de pesquisa lavar tambem a etica familia eo respeito ao prossimo penser nisso vcs ai


08 de setembro de 2009 às 20:05Bruno Resende Ramos
Que a Lei Rouanet continue para que pequenos projetos de cunho sócio-cultural alcancem melhores tempos. Aos contemplados e as empresas que oportunizam essa resposta social os nossos agradecimentos.


02 de setembro de 2009 às 11:44André Luiz Salvalaggio
Olá, gostaria de saber quando abrirá um novo edital para a lei Rouanet?
Obrigado.

RESPOSTA, por Contate@Cultura: Não há editais para a Lei Rouanet. O MinC recebe propostas durante todo o ano. Confira se pode entrar em algum Edital Aberto, ou inscreva seu projeto na Lei Rouanet e, depois da avaliação pela Comissão, encontre um patrocinador para seu projeto que queira investir na sua idéia, este receberá em retorno desconto em impostos. Tanto pessoa física pagadora de Imposto de Renda (IR) quanto empresas tributadas com base no lucro real, podem ser beneficiadas por incentivos fiscais enquanto apóiam a arte brasileira. Para acessar o novo formulário é necessário antes se cadastrar no SALICWEB. Para ver o vídeo tutorial, que ensina o passo a passo clique aqui. Mais informações, Siconv: 0800-9782340. SalicWeb: informe.sefic@cultura.gov.br


26 de junho de 2009 às 14:54Wedson Simões
Dúvida: Qualquer pessoa pode se cadastrar no SALICWEB ou deve ser o proponente do projeto?

RESPOSTA, por Contate@Cultura: Não há porque se cadastrar se não for apresentar um projeto.


14 de junho de 2009 às 18:30Alexandre Gomes
Boa noite. Desejo saber mais sob apresentação de projetos para utilização dos recursos daLei Rouanet.
Sem mais, agradeço e aguardo.

RESPOSTA, por Contate@Cultura: Confira se pode entrar em algum Edital Aberto, ou inscreva seu projeto na Lei Rouanet e, depois da avaliação pela Comissão, encontre um patrocinador para seu projeto que queira investir na sua idéia, este receberá em retorno desconto em impostos. Tanto pessoa física pagadora de Imposto de Renda (IR) quanto empresas tributadas com base no lucro real, podem ser beneficiadas por incentivos fiscais enquanto apóiam a arte brasileira. Para acessar o novo formulário é necessário antes se cadastrar no SALICWEB. Para ver o vídeo tutorial, que ensina o passo a passo clique aqui.


05 de junho de 2009 às 12:15cleverson
Olá, gostaria de saber se meu projeto se encaixa na Lei Rouanet de incentivo a cultura??
meu projeto se trata da gravação de um CD com músicas inéditas. Empresas que entram como patrocinadoras conseguem se enquadrar na Lei Rouanet? Aguardo resposta.

RESPOSTA, por Contate@Cultura: Gravação de CD pode ser contemplado pela Lei Rouanet, mas confira se pode entrar em algum Edital Aberto, ou inscreva seu projeto na Lei Rouanet e, depois da avaliação pela Comissão, encontre um patrocinador para seu projeto que queira investir na sua idéia, este receberá em retorno desconto em impostos. Tanto pessoa física pagadora de Imposto de Renda (IR) quanto empresas tributadas com base no lucro real, podem ser beneficiadas por incentivos fiscais enquanto apóiam a arte brasileira. Para acessar o novo formulário é necessário antes se cadastrar no SALICWEB. Para ver o vídeo tutorial, que ensina o passo a passo clique aqui.


03 de maio de 2009 às 21:54vania maria franceschi vieira
Qual a estatística de projetos aprovados por região no Brasil nos últimos 5 anos?
RESPOSTA, por Contate@Cultura:
Nesta página é possível encontrar todos os dados que temos publicado. Boa pesquisa!!


28 de abril de 2009 às 14:46Luiz Fernando Rodrigues
Solicito incluir nas estatísticas um comparativo da renúncia fiscal aprovada versus a utilizada no período de1999 - 2009.


03 de abril de 2009 às 20:38Fabiano Pessanha - Geração Futuro
Prezados,

Parabens pela iniciativa de disponibilizar dados relevantes de nosso mercado cultural. São de grande valia e interesse publico!

Sugiro a disponibilização de demembramento dos dados por obra e produtora, no caso de Certificado Audiovisual.